segunda-feira, 30 de junho de 2008

Holanda isenta cigarro de maconha de lei antifumo

da BBC Brasil
O uso de cigarros puros de maconha será isento das restrições antifumo que passarão a vigorar na Holanda em três meses.
Segundo as regras, o fumo --hoje proibido em prédios e escritórios públicos-- será proibido também em lugares como bares, cafés, restaurantes, clubes e teatros a partir de 1º de julho.
Entretanto, cigarros de maconha pura, hoje consumidos abertamente em locais públicos, ficarão de fora das regras.
Uma porta-voz do Ministério da Saúde holandês explicou à BBC Brasil que a regra tem como alvo o consumo de tabaco. "Se o cigarro não contiver tabaco misturado com cannabis, automaticamente as regras passam a não se aplicar", ela disse.
A permissão de fumar maconha na Holanda vem de políticas liberais introduzidas nos anos 1970. Desde então, o uso e o comércio de cannabis movimenta mais de US$ 5 bilhões por ano, de acordo com uma estimativa publicada no jornal "The Daily Telegraph".
O ministro holandês da Saúde, Ab Klink, disse que o objetivo da lei antitabaco não é combater a maconha.
"Se quisermos modificar nossa política de tolerância em relação ao uso de drogas leves, agiremos diretamente, e não através da proibição ao fumo", ele declarou ao Parlamento durante a discussão da legislação, no ano passado.
Tendência
A ofensiva antitabaco na Holanda vai ao encontro da orientação da União Européia, cujo comissário da Saúde, Markos Kyprianou, já expressou desejo de ver uma proibição total ao fumo em locais públicos em toda a Europa em questão de poucos anos.
Como em outros países na Europa, a lei antitabaco holandesa permitirá que os bares tenham áreas de fumante-- mas os funcionários do estabelecimento não serão obrigados a servir clientes no recinto, afirmou o governo holandês.
"O principal objetivo da lei é proteger os trabalhadores destes estabelecimentos", disse a porta-voz do Ministério da Saúde.
Segundo números da organização Stivoro, 26% dos adultos holandeses fumava em 2006.

Fonte: Folha on-line

Holanda proíbe tabaco em "coffee shops" e preocupa usuários de maconha

CLÍVIA CARACCIOLOda BBC, em Amersfoort, na Holanda
A lei antitabaco, que entra em vigor a partir desta terça-feira na Holanda, não irá excluir os famosos coffee shops, cafés que vendem maconha e haxixe e em que a compra e consumo das drogas também é permitido.
Veja vídeo.
A nova legislação proíbe o fumo em cafés, bares e restaurantes e segue o exemplo de vários outros países europeus, que já adotaram a proibição.
Mas, na Holanda, a legislação, introduzida para proteger os não-fumantes, teve de ir mais longe por causa dos coffee shops.
De acordo com a nova legislação, os famosos joints cigarros de maconha ou haxixe misturados com tabaco só poderão ser consumidos em espaços internos reservados e isolados do restante do público nos coffee shops.
Os freqüentadores dos coffee shops, entretanto, poderão fumar cigarros de maconha pura, sem a mistura com o tabaco. Cigarros comuns só podem ser fumados do lado de fora dos estabelecimentos comerciais.
A permissão para o uso dessas cabines internas é a principal diferença da lei antitabaco holandesa com relação à de outros países europeus. Na Holanda, cigarros de maconha e haxixe não podem ser consumidos na rua --ao menos oficialmente-- e, por isso, a lei inclui a permissão para a construção dessas cabines isoladas.
A ofensiva antitabaco na Holanda vai ao encontro da orientação da União Européia, cujo comissário da Saúde, Markos Kyprianou, já expressou desejo de ver uma proibição total ao fumo de tabaco em locais públicos em toda a Europa em questão de poucos anos.
Comércio
Proprietários de coffee shops temem que a medida afete a freqüência dos estabelecimentos --tidos como importante atração turística na Holanda-- já que a maioria dos clientes costuma fumar maconha e haxixe misturados com o tabaco.
O proprietário do coffee shop Pumpkin, em Amsterdã, Sigmund Laurent, diz que a droga pura é impossível de ser consumida porque "é muito pesada para o corpo, ninguém agüenta".
Segundo ele, a nova legislação irá mudar o perfil de seu estabelecimento comercial, já que os fregueses, que normalmente vão ao local para fumar seu joint, jogar xadrez, ouvir música e conversar.
"A partir de agora, vai se tornar apenas um centro de recolhimento do produto", disse Laurent.
Ele não tem espaço para construir uma cabine reservada, mas ainda assim calcula que não irá ter prejuízo financeiro porque o local é pequeno e sua clientela é fiel. Os clientes estão recebendo nota de esclarecimento com os detalhes da lei antitabaco.
Já o proprietário do coffee shop Trenchtown, em Amersfoort, investiu em uma cabine hermeticamente fechada com vidro duplo, para satisfazer sua freguesia fumante e a lei.
Dois terços do local estão dentro do "aquário" e os funcionários no balcão de atendimento são totalmente protegidos da fumaça, até mesmo para alcançar o banheiro.
Há dois meses, o proprietário do local começou com o "processo de educação" de sua clientela.
Segundo o gerente, "a tendência é que o movimento aumente ainda mais, já que o local será uma rara alternativa para quem deseja tomar um cafezinho acompanhado por um joint". Nos coffeeshops não são permitidas bebidas alcoólicas.
Adaptação
Muitos detalhes sobre a implantação da lei no país ficaram claros somente no final da semana passada. Isso porque a organização dos proprietários de hotéis, cafés e restaurantes (Horeca) abriu vários processos contra o governo para modificar algumas resoluções.
Há novas restrições para o uso de tabaco em barracas de campanha abertas ou fechadas, nos terraços, nos festivais culturais e artísticos, em danceterias, nas cantinas de ginásios de esporte entre outros casos específicos.
O que facilita a adoção da medida é que ela ocorre no verão. O calor e o tempo bom são essenciais para o sucesso da lei, assinala Angela Klarenbeek, proprietária do Jazz Café e Restaurante Lazy Louis, em Amersfoort. "Dentro de três meses as pessoas já vão estar acostumadas a fumar lá fora e nem vão sentir a diferença".
Já o dono do restaurante Pallas Athenas, na região de Utrecht, Kostas Georgiadis, diz que vai esperar passar o verão para decidir se constrói ou não uma cabine para fumantes no andar superior de seu restaurante.
Festa
Organizações antitabagistas prevêem que a entrada da lei em vigor nesta terça-feira será marcada por grande movimentação nos bares, cafés, restaurantes e coffee shop.
Já os fumantes promovem, nesta segunda-feira, a "festa do cinzeiro", onde irão fumar seus últimos cigarros em ambiente fechado.
Uma enquete do instituto de pesquisa Nivel, a pedido do Ministério da Saúde e o Fundo para Asma, revelou que o setor de hotéis, cafés e restaurantes vai contar com 800 mil novos fregueses, entre pacientes asmáticos e de outras doenças respiratória e os não-fumantes.

Fonte: Folha on-line

sexta-feira, 27 de junho de 2008

Análise: conscientização é mais eficiente que repressão às drogas, diz médico

Aproximadamente 208 milhões de pessoas, ou seja, 4,8% da população adulta do mundo, usaram drogas ilícitas ao menos uma vez em 2007. Metade delas usou pelo menos uma vez ao mês e, em média, cerca de 200 mil usuários morreram no ano passado em conseqüência do consumo de drogas. Depois dos Estados Unidos, o Brasil é o maior consumidor de cocaína das Américas. No país, já são 870 mil os usuários da droga, 600 mil consomem ópio e cerca de três milhões são usuários de maconha. Os dados foram revelados nesta quinta pelo escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime.
"Legalizar é solução para quem quer consumir ou vender"
Para o médico psiquiatra Ricardo Amaral, integrante do Grupo de Estudos de Álcool e Drogas, do Hospital das Clínicas, da USP (Universidade de São Paulo) falta repressão ao tráfico.Entretanto, ele não aponta o aumento da repressão ao crime como solução para diminuir o consumo. Amaral também descarta que a legalização das drogas ajude a solucionar o problema."Se nós legalizarmos as drogas, vamos legalizar o consumo, que é o nosso problema. As substancias levam as pessoas a ter problemas. A legalização pode ser solução para quem quer consumir mais fácil, para quem quer vender mais fácil, mas não para quem quer tratar. Para quem está preocupado com a saúde delas [dos usuários], a legalização não é a principal alternativa. Já a questão da repressão envolve aspectos políticos e policiais", afirmou o médico. Segundo Amaral, levar informação para as pessoas é a melhor solução. "Levar questões que permitam que as pessoas repensem o seu comportamento e reavaliem o que estão fazendo. O nosso papel é controlar o que está se passando, observar algumas ações e criticar algumas ações", declarou citando como bom exemplo a nova lei que restringe o consumo de álcool para quem dirige.
Saiba mais
208 milhões de pessoas no mundo são usuárias de drogas, aponta relatório da ONU
Consumo de maconha no Brasil cresce 160% em 4 anos e é o maior da AL, diz ONU
ONU alerta que Afeganistão pode ter superado o Marrocos no cultivo de maconhaAmaral afirma ainda que é fácil encontrar e comprar drogas no país. "A pessoa já conhece e, de alguma forma, já tomou contato com o universo e já se tornou uma usuária que vai atrás da substância, ou seja, conhece todas as condições de acesso à droga. Nós temos que pensar nas pessoas que ainda não conhecem e que vão, provavelmente, se interessar por esse assunto. Tem que haver um trabalho de prevenção", afirmou.A cocaína é a droga ilícita que mais motivou procura por tratamento no Brasil, de acordo com o médico. "Nós temos uma série de complicações crônicas de saúde relacionadas ao uso de cocaína, de maconha e de produtos anfetaminicos, como solventes e colas", disse, lembrando que o álcool e o tabaco ainda são os maiores responsáveis pela perda de anos saudáveis na vida dos brasileiros. Amaral prega que as campanhas publicitárias de combate ao consumo de drogas, devem ter como enfoque não somente a dependência química, mas também os problemas de saúde e os efeitos tóxicos das substâncias. "Há um consumo maior nas pessoas com idade entre 20 e 30 anos. Depois disso começa a haver um declínio", declarou.O médico ainda alerta para o aumento de consumo de drogas sintéticas. "As pessoas estão comprando substancias produzidas em laboratório, achando que estão comprando um produto seguro, um comprimido. Na verdade, não há controle sobre essas substâncias, sobre o quanto de droga estão consumindo", disse. "Os médicos também devem ser sensibilizados para conter a prescrição de derivados anfetaminicos", completou.

Veja na integra no UOL

208 milhões de pessoas no mundo são usuárias de drogas, aponta relatório da ONU

Aproximadamente 208 milhões de pessoas -- 4,8% da população adulta do mundo -- usaram drogas ilícitas ao menos uma vez em 2007. Metade delas usou pelo menos uma vez ao mês e, em média, cerca de 200 mil usuários morreram no ano passado em conseqüência do consumo de drogas. Os dependentes químicos correspondem a 0,6% da população e somam 26 milhões. Os dados foram revelados pelo Relatório Mundial Sobre Drogas 2008 divulgado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) nesta quinta-feira (26), Dia Internacional de Combate ao Abuso e ao Tráfico Ilícito de Drogas.O documento, publicado anualmente desde 2003, traz um balanço sobre o consumo de substâncias ilícitas no mundo e ressalta que a situação, apesar de preocupante, é estável e pode ser considerada um avanço das políticas de controle de drogas.
O aumento no número absoluto de usuários de 2006 para 2007 foi de aproximadamente 8 milhões de pessoas (na comparação com dados do relatório apresentado em 2006, que indicava cerca de 200 milhões usuários) e é considerado proporcional ao crescimento da população mundial no período. Com o índice de consumidores oscilando em torno de 4,7% a 5% nos últimos anos, o cenário registrado é de estabilidade pelo quarto ano consecutivo.

O UNODC compara os dados do relatório ao consumo de drogas lícitas, como álcool e tabaco, para mostrar que os resultados do controle de drogas são positivos. Segundo o texto, o cigarro afeta até 25% da população adulta e provoca cerca de 5 milhões de mortes ao ano, enquanto o álcool mata 2,5 milhões de pessoas no mesmo período."Embora o abuso de heroína, de cocaína e de drogas sintéticas seja devastador para os indivíduos, essas drogas não tiveram, comparativamente, um impacto tão grave sobre a saúde pública mundial como o álcool e o tabaco", disse o diretor-executivo do UNODC, Antonio Maria Costa.O documento, ao mesmo tempo, traz perspectivas sombrias. O aumento repentino no plantio de ópio no Afeganistão e de coca na Colômbia coloca em risco a estabilidade constatada pela ONU e atrapalha o verdadeiro avanço, que é a diminuição significativa da oferta e da demanda por drogas.

Por isso, Costa aponta três caminhos a serem traçados a partir de 2008 pelas políticas de controle de substâncias ilícitas: investir em saúde pública tanto quanto em segurança pública e aplicação das leis; atuar nos países produtores (especialmente Afeganistão, Colômbia e Mianmar), fortalecendo governos capazes de combater o tráfico de drogas, o crime organizado, a corrupção e o terrorismo; e garantir os direitos humanos em países que ainda adotam penas severas para usuários, como China e Indonésia. "A dependência de drogas é uma questão de saúde e que deve ser tratada dessa maneira, com prevenção e tratamento", ressalta.Produção crescenteA produção de ópio no Afeganistão atingiu um nível sem precedentes e dobrou entre 2005 e 2007, alcançando 8,87 mil toneladas no ano passado. Também houve aumento de 22% no cultivo de papoula no sudeste da Ásia, depois de seis anos consecutivos de queda, e de 29% em Mianmar. A Colômbia, maior produtora de cocaína do mundo, viu sua plantação de coca aumentar 27%, chegando a 99 mil hectares. Peru e Bolívia também registraram aumento no cultivo -- 4% e 5%, respectivamente. A colheita, no entanto, não rendeu o esperado e a produção dos três países subiu apenas 1%, somando 992 toneladas da droga.Outro dado assustador é o tamanho do mercado consumidor de maconha e haxixe, o maior entre as drogas. O UNODC estima que cerca de 166 milhões de pessoas usaram esses tipo de droga em 2006 - 3,9% da população mundial adulta. A Oceania lidera com 14,5% da população usuária, seguida da América do Norte (10,5%) e da África (8%). A produção foi 8% mais baixa em 2007 que em 2004, somando 41,4 toneladas, mas o Afeganistão passou a ser um grande produtor de haxixe e nos países desenvolvidos o cultivo em lugares fechados tem gerado tipos mais potentes de maconha.Já a produção mundial de estimulantes tem permanecido ente 450 e 500 toneladas desde 2000. Cerca de 0,6% da população (24,7 milhões de pessoas) consome anfetaminas e 0,2% (9 milhões de pessoas) consomem ecstasy no mundo. Mais da metade dos usuários de anfetaminas está na Ásia.

Consumo de maconha no Brasil cresce 160% em 4 anos e é o maior da AL, diz ONU

O Brasil é o país da América Latina que registrou maior aumento no consumo de maconha até 2005, passando de 1% da população adulta em 2001 para 2,6% em 2005. Também tem o maior mercado consumidor de cocaína e no continente fica atrás apenas dos Estados Unidos. Na América do Sul, o país é líder no uso de ópio (0,5% da população) e de anfetaminas (0,7%). Já são 870 mil os usuários de cocaína, 600 mil os usuários de ópio e cerca de três milhões os usuários de maconha no Brasil.Segundo o Relatório Mundial Sobre Drogas 2008, divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC-Brasil), o território brasileiro tem sido explorado pelo crime organizado internacional como rota para carregamentos que vêm da Colômbia, da Bolívia e do Peru e seguem para a Europa. "É provável que isso tenha aumentado a oferta de cocaína para o mercado doméstico", ressalta o documento.

A droga também parece estar mais disponível nos Estados do Sul e do Sudeste do país -- áreas mais afetadas pelo tráfico com os vizinhos -- que têm respectivamente 3,1% e 3,7% da população usuária de cocaína. No Nordeste, a porcentagem cai para 1,2% e no Norte para 1,3%.O aumento de quase 160% no consumo de maconha também está relacionado à disponibilidade dos derivados de cannabis (maconha e haxixe) vindos do Paraguai, maior produtor na América Latina (5,9 mil toneladas). No Brasil, a produção é em menor escala, para uso doméstico somente.O documento ressalta ainda que o consumo de anfetaminas não deve ser negligenciado. Estimativas do UNODC indicam que uso da droga está diminuindo lentamente no mundo, mas nas Américas ele aumentou. Em 2006, Argentina, Brasil e Estados Unidos lideraram o consumo de estimulantes, com 17, 12 e 10 doses diárias para cada mil habitantes, sendo que no Brasil, o consumo de anfetaminas se equipara ao consumo de cocaína.No Brasil, muitas das substâncias dos grupos dos estimulantes podem ser compradas licitamente de forma controlada. Elas são usadas como inibidores de apetite, os famosos remédios para emagrecer.

quinta-feira, 26 de junho de 2008

Assembléia do Rio aprova projeto que limita em 12 horas bailes funk e raves

A Assembléia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que cria novas regras para a realização de festas rave e bailes funk no Estado. De acordo com a norma, que será enviada para a sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB), os eventos poderão ser realizados somente com solicitação prévia dos organizadores, com no mínimo 30 dias de antecedência, à Secretaria da Segurança Pública. A nova lei limita a 12 horas o tempo de duração dos bailes e das raves.
"No caso das raves, as festas chegam a durar dias. Entendemos que não há razão para uma festa ultrapassar este tempo", disse o autor do projeto, deputado Álvaro Lins (PMDB).
De acordo com o projeto aprovado, para obter a autorização prévia, os produtores deverão apresentar a comprovação de tratamento acústico para ambientes fechados, atestado de responsabilidades técnica das instalações, contrato da empresa encarregada pela segurança interna do evento, comprovante de instalação de detectores de metal, comprovante de previsão de atendimento médico de emergência, entre outras especificações.
O projeto traz ainda a obrigatoriedade de detalhar, no pedido de autorização, da expectativa de público, número de ingressos que serão colocados à venda, nome do responsável pelo evento e área para estacionamento, com sua capacidade.
"O projeto tem a intenção de evitar que aconteçam casos como o do ano passado, em Itaboraí, onde, infelizmente, um jovem morreu e vários outros tiveram seqüelas. Estamos aqui tentando minimizar este problema sem proibir a realização desses eventos. A música eletrônica não pode ser transformada no motivo do crime, mas o crime em si tem que ser combatido", disse o deputado.
Caso as novas regras não sejam cumpridas, o responsável pela festa será multado.
Fonte: Folha on-line

Rio sanciona lei que obriga instalação de câmeras em raves e bailes funks

DEH OLIVEIRAColaboração para a Folha Online
O governo do Estado do Rio sancionou nesta quinta-feira uma lei que obriga os responsáveis por bailes funk e festas raves a instalarem câmeras nos eventos. As imagens gravadas terão de ser guardadas por no mínimo seis meses, período em que o material ficará à disposição da polícia.
A lei, nº 5.265, estabelece várias outras exigências relacionadas à segurança e comodidade do público, como instalação de detectores de metal, contrato com empresa de segurança autorizada a atuar pela Polícia Federal, previsão de atendimento médico e banheiros --químicos ou não-- na proporção de um masculino e um feminino para cada 50 pessoas.
Os responsáveis pelos bailes ou festas terão de fazer o pedido de autorização para a realização do evento à Secretaria de Segurança Pública do Estado com pelo menos 30 dias de antecedência. O evento não poderá ultrapassar 12 horas e, no pedido, deve constar hora para início e término.
Em caso de descumprimento da lei, as penalidades variam de suspensão do evento a multa de até 5 mil Ufirs (cerca de R$ 9 mil no Estado do Rio de Janeiro).
Segundo a assessoria da Secretaria de Segurança Pública, na próxima semana o órgão vai estabelecer um prazo para que os realizadores de festas raves e bailes funks se enquadrem na nova lei, publicada no "Diário Oficial" do Estado nesta quinta-feira, após sanção do governador em exercício, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Fonte: Folha on-line

quarta-feira, 25 de junho de 2008

Lei seca é uma das mais rígidas do mundo

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
da Folha de S.Paulo

Numa lista de 82 países pesquisados pela International Center For Alcohol Policies, instituição com sede em Washington (EUA), a nova lei seca brasileira com limite de 2 decigramas de álcool por litro de sangue é mais rígida que 63 nações, iguala-se em rigidez a cinco e é mais tolerante que outras 13, onde o limite legal varia de zero a 1 decigrama. Veja a lista de países pesquisados pela Folha.
Com a nova lei, em vigor desde sexta passada, o limite legal agora é equivalente a um chope. Além de multa de R$ 955, a lei prevê a perda do direito de dirigir e a retenção do veículo.
A partir de 6 decigramas por litro (dois chopes), a punição será acrescida de prisão. A penade seis meses a três anos e é afiançável (de R$ 300 a R$ 1.200, em média, mas dependedo entendimento do delegado).
Em países vizinhos ao Brasil, como Argentina, Venezuela e Uruguai, o limite legal de concentração de álcool no sangue varia de 5 decigramas por litro a 8 dg/l. Na Europa, países como Alemanha, França, Espanha e Itália têm limites de 5 dg por litro, acima do brasileiro.
Nos EUA, onde a lei varia a cada Estado, o limite fica entre 1 a 8 dg/l. Igualam-se ao Brasilao fixar 2 dg/l os países nórdicos, como Suécia e Noruega.
Menos tolerantes que o Brasil estão algumas nações do leste europeu, como Romênia e Hungria, onde o limite é zero.
Em alguns lugares, a lei é mais abrangente e proíbe a condução de barcos, como no Canadá, ou de bicicletas, como a Califórnia (EUA). A Suíça avalia se o carona poderia ou não beber para não prejudicar a habilidade do condutor.
"Foi um avanço, mas o melhor é o limite zero. O problema é implementar a fiscalização. São Paulo tem um número irrelevante de bafômetros", diz Sérgio Duailibi, da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo.
"A legislação no mundo inteiro está mudando. É preciso fazer uma fiscalização rigorosa com bafômetro. No Brasil, o mais grave é que nunca houve um apoio popular mais forte a medidas assim", completa.
Pesquisa conduzida por ele e pelo também médico Ronaldo Laranjeira, com cerca de 5.600motoristas em cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Santos e Diadema revelaque, às sextas e sábados, 30,3% deles tinham algum nível de álcool no sangue constatado noteste do bafômetro, sendo que 19,3% tinham níveis iguais ou superiores a 6 decigramas deálcool por litro de sangue, o limite atual para prisão.
Advogados
O advogado Ives Gandra Martins diz que a lei é exagerada. "Prisão provisória é uma violência grande. Sou favorável ao enrijecimento da legislação, mas do ponto de vista pecuniário: multas elevadas."
O advogado Roberto Delmanto afirma que ninguém, pela Constituição, é obrigado a produzir prova contra si, referindo-se ao fato de a lei prever multa de R$ 955 para o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. A orientação dele é não fazer o exame e questionar a multa na Justiça.

PRF apreende droga em ônibus na via Dutra

http://www.atarde.com.br/brasil/noticia.jsf?id=906417

Com auxílio de cães farejadores, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite de ontem, um quilo de cocaína em um ônibus da Viação São Geraldo, que havia saído do terminal do Tietê, em São Paulo, com destino a Salvador (BA). O flagrante ocorreu na altura do quilômetro 204 da Via Dutra, sentido SP-RJ, em Arujá, na Grande SP. O passageiro, dono da droga, foi encaminhado à delegacia da cidade e autuado em flagrante.

terça-feira, 24 de junho de 2008

Pesquisador francês faz curso na UFBA, em julho

O professor Patrice Pinell, do Centro de Sociologia Européia (CSE, de Paris, França), vai estar em Salvador no mês de julho, a convite do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (ISC), em cooperação com o Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães e a ENSP/RJ, no âmbito do programa “Escola de Altos Estudos da Capes”. No dia 11, às 10h, ele faz conferência sobre a “História das políticas de saúde na França”; durante a semana de 14 a 18 de julho, Pinell ministra curso sobre a “Análise sociológica das políticas de saúde” para alunos de mestrado e doutorado da UFBA e de outros estados, no Auditório Ophélia Gaudenzi, do Instituto de Ciências da Saúde (ICS).
Patrice Pinell é pesquisador e membro do conselho diretor do CSE (escola de altos estudos em ciências sociais) e orientador de doutorado pelo INSERM. Formado em medicina, posteriormente redirecionou sua investigação para a sociologia, sob orientação de Pierre Bourdieu. Foi diretor de unidade de pesquisa do INSERM e membro de seu conselho científico, tendo aí organizado e consolidado grupo de investigação sobre a sociologia do campo médico e história da medicina. Sua contribuição ao estudo das políticas de saúde e da sociologia do campo médico decorre da utilização criativa de uma abordagem sócio-histórica através da qual analisa a emergência de um problema de saúde. Sua teorização sobre análise das políticas de saúde relaciona-se com a realização de estudos empíricos sobre medicalização dos fracassos escolares, da toxicomania, a luta contra o câncer e contra a Aids, entre outros. Mais informações: 3283-7442.

Medical Marijuana

Medical marijuana has strong support from voters and health organizations. The federal government, however, has resisted any change to marijuana's illegal status at the federal level. The Supreme Court ruled in 2005 in Raich v. Gonzales that the federal government can prosecute medical marijuana patients, even in states with compassionate use laws, and several medical marijuana dispensaries in California have since been subject to Drug Enforcement Administration raids.

http://www.drugpolicy.org/marijuana/medical/

Marijuana: the facts

The Drug Policy Alliance Network and its partner organization, the Drug Policy Alliance, are working hard state by state to educate lawmakers about marijuana and to make cannabis available for medicinal purposes for seriously ill people. Through DPA's advocacy and commitment from patients and the governor, a compassionate use bill brought medical marijuana access to New Mexico in early 2007. DPA is doing similar work in states ranging from Connecticut and New Jersey to Alabama. For more information on our work in the states, please visit our state-by-state page. For more background on marijuana regulation and criminalization, read on.

Saiba mais sobre leis que permitem o uso terapêutico da cannabis: http://www.drugpolicy.org/marijuana/

Saiba mais sobre Política de Drogas : http://actioncenter.drugpolicy.org

Plataforma Política do Movimento Social de Redução de Danos

Direitos Humanos das pessoas que usam
álcool e outras drogas :

• Uso de drogas como direito humano;
• Descriminalização do uso das drogas tornadas ilícitas;
• Regulamentação das relações de produção, distribuição e consumo de drogas;
• Respeito às práticas religiosas e culturais que envolvem o uso de drogas;
• Acesso às políticas de Saúde Mental, Atenção Básica, Hepatites, Saúde da Mulher, Aids, Assistência Social, Segurança Pública, Justiça, Cultura...;
• Ampliação e garantia de participação das pessoas que usam álcool e outras drogas nas instâncias do controle social;
• Garantia, no âmbito da Reforma Psiquiátrica, de espaços de humanização da atenção para pessoas que usam álcool e outras drogas;
• Estímulo à implementação de programas atenção a pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas nas empresas como alternativa à demissão;
• Ampliar a participação de pessoas que usam álcool e outras drogas em programas de geração de renda;
• Deslocamento da SENAD do âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para a Secretaria Especial de Direitos Humanos;

TE VEJO NOS MEUS SONHOS

Matéria de Bruno Torturra, da Revista TRIP, sobre o sonho lúcido e o World Psychedelic Forum (WPF), que aconteceu na Páscoa, na Suiça. A Revista Trip envia seu repórter ao Primeiro Fórum Mundial Pscodélico. Veja a reportagem na integra .http://revistatrip.uol.com.br/167/psicodelia/home.htm

segunda-feira, 16 de junho de 2008

PF faz maior apreensão de LSD na Bahia

Paula Pitta, do A Tarde On Line

Cerca de 50 mil e 500 micro-pontos de LSD foram apreendidos no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães. Essa foi a maior apreensão da Polícia Federal (PF) na Bahia deste tipo de droga. O produto estava dentro da sacola de João Marques Pires Júnior, natural de Rondônia, que chegava de Amsterdã, Holanda, em um vôo a empresa área TAP. De acordo com a assessoria da PF, os agentes desconfiaram de João pelo número de viagens dele para outros países. Este ano, ele viajou quatro vezes para Lisboa, Portugal. Além do LSD, João transportava 43g de Skank, uma espécie de maconha geneticamente modificada e 240g de Haxixe. O micro-ponto do LSD é do tamanho de uma cabeça de alfinete e geralmente é confeccionado junto com papel. A droga apreendida e João Marques estão a disposição da justiça. A PF vai aprensentar o material à imprensa em coletiva às 15 horas.

sexta-feira, 13 de junho de 2008

COLETIVO BALANCE NA AURORA 6 !!!

No dia 14 de junho de 2008 ocorrerá a 6ª edição da Aurora, festa de música eletrônica organizada pelo Coletivo Soononmoon. Esta edição contará com a participação do Coletivo Balance de Redução de Danos que através da sua equipe técnica multiprofissional de redutores de danos atuará durante o evento levando informações sobre os efeitos negativos, riscos e danos associados ao uso (consumo) de SPAs (Substancias Psicoativas)/Drogas sintéticas (LSD-25, ecstasy e substancias associadas) e álcool.
O Coletivo atua através da estratégia de Redução de Danos conceituada pelo OMS (Organização Mundial de Saúde) e Ministério da Saúde:

"Em saúde pública, Redução de Danos consiste em medidas que visam prevenir ou reduzir as conseqüências negativas a saúde, associadas a certos comportamentos". OMS

"RD orienta a execução de ações para a prevenção das conseqüências danosas a saúde que decorre do uso de drogas, sem necessariamente interferir na oferta ou no consumo. O principio fundamental que as orienta é o respeito a liberdade de escolha, uma vez que muitos usuários, por vezes, não conseguem ou não querem deixar de usar drogas."
Manual de Redução de Danos - MS

No Brasil, a SENAD (Secretaria Nacional Antidrogas) órgão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Republica apresenta a Política Nacional Antidrogas no D.O.U. Nº 165-27.08.2002. Quando define o entendimento sobre Redução de Danos Sociais e a Saúde:

6.1 Orientação Geral
Estabelecer estratégias de Saúde Pública voltadas para minimizar as adversas conseqüências do uso indevido de drogas, visando a reduzir as situações de risco mais constantes desse uso, que representam potencial prejuízo para o indivíduo, para determinado grupo social ou para a comunidade.

6.2 Diretrizes
•Reconhecer a estratégia de redução de danos sociais e à saúde, amparada pelo artigo 196 da Constituição Federal, como intervenção preventiva que deve ser incluída entre as medidas a serem desenvolvidas, sem representar prejuízo a outras modalidades e estratégias de redução da demanda.

•Apoiar atividades, iniciativas e estratégias dirigidas à redução de danos.
•Visar sempre à redução dos problemas de saúde associados ao uso indevido de drogas, com ênfase para as doenças infecciosas.
•Definir a qualidade de vida e o bem-estar individual e comunitário como critérios de sucesso e eficácia para escolha das intervenções e ações de redução de danos.
•Apoiar e promover a educação, treinamento e capacitação de profissionais que atuem em atividades relacionadas à redução de danos.

As ações de Redução de Danos também estão previstas e dispostas na Lei Nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.c
No Art. 18 do CAPÍTULO I (DA PREVENÇÃO) do TÍTULO III (DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS ) define as estratégias de Redução de Danos no âmbito da prevenção ao uso de Drogas/SPAs (Substancias Psicoativas):

Art. 18. Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção.
VI - o reconhecimento do "não-uso", do "retardamento do uso" e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza preventiva, quando da definição dos objetivos a serem alcançados;

No CAPÍTULO II (DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO E DE REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS) a mesma Lei apresenta outros entendimento da estratégia de Redução de Danos:

Art. 20. Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.
III - definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde;


Convidamos todos a conhecer o trabalho do Coletivo Balance de Redução de Danos visitando o nosso stand durante a Aurora 6 no sitio Rancho Paraíso, para juntos pensarmos sobre os efeitos negativos do uso de SPAs para com isso reduzir danos e riscos associados ao consumo. No stand vocês encontraram os Redutores de Danos devidamente identificados com camisetas do grupo.
Apareça para se informar!
Apareça para relaxar, descansar.
Apareça para aprender a se cuidar melhor e se precisar ser cuidado...
Sejam bem-vindos ao Coletivo Balance de Redução de Danos!
ATENÇÃO!
REDUÇÃO DE DANOS NÃO É INCENTIVO nem APOLOGIA AO USO DE DROGAS!