A Assembléia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que cria novas regras para a realização de festas rave e bailes funk no Estado. De acordo com a norma, que será enviada para a sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB), os eventos poderão ser realizados somente com solicitação prévia dos organizadores, com no mínimo 30 dias de antecedência, à Secretaria da Segurança Pública. A nova lei limita a 12 horas o tempo de duração dos bailes e das raves.
"No caso das raves, as festas chegam a durar dias. Entendemos que não há razão para uma festa ultrapassar este tempo", disse o autor do projeto, deputado Álvaro Lins (PMDB).
De acordo com o projeto aprovado, para obter a autorização prévia, os produtores deverão apresentar a comprovação de tratamento acústico para ambientes fechados, atestado de responsabilidades técnica das instalações, contrato da empresa encarregada pela segurança interna do evento, comprovante de instalação de detectores de metal, comprovante de previsão de atendimento médico de emergência, entre outras especificações.
O projeto traz ainda a obrigatoriedade de detalhar, no pedido de autorização, da expectativa de público, número de ingressos que serão colocados à venda, nome do responsável pelo evento e área para estacionamento, com sua capacidade.
"O projeto tem a intenção de evitar que aconteçam casos como o do ano passado, em Itaboraí, onde, infelizmente, um jovem morreu e vários outros tiveram seqüelas. Estamos aqui tentando minimizar este problema sem proibir a realização desses eventos. A música eletrônica não pode ser transformada no motivo do crime, mas o crime em si tem que ser combatido", disse o deputado.
Caso as novas regras não sejam cumpridas, o responsável pela festa será multado.
Fonte: Folha on-line
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