Plataforma Política do Movimento Social de Redução de Danos

Direitos Humanos das pessoas que usam
álcool e outras drogas :

• Uso de drogas como direito humano;
• Descriminalização do uso das drogas tornadas ilícitas;
• Regulamentação das relações de produção, distribuição e consumo de drogas;
• Respeito às práticas religiosas e culturais que envolvem o uso de drogas;
• Acesso às políticas de Saúde Mental, Atenção Básica, Hepatites, Saúde da Mulher, Aids, Assistência Social, Segurança Pública, Justiça, Cultura...;
• Ampliação e garantia de participação das pessoas que usam álcool e outras drogas nas instâncias do controle social;
• Garantia, no âmbito da Reforma Psiquiátrica, de espaços de humanização da atenção para pessoas que usam álcool e outras drogas;
• Estímulo à implementação de programas atenção a pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas nas empresas como alternativa à demissão;
• Ampliar a participação de pessoas que usam álcool e outras drogas em programas de geração de renda;
• Deslocamento da SENAD do âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para a Secretaria Especial de Direitos Humanos;